Por unanimidade, 75 senadores votaram sem alterar projeto da Câmara
Por meio de uma sessão virtual , histórica e inédita no parlamento brasileiro, o Senado aprovou, com quórum de 75 senadores, por unanimidade, nesta sexta-feira (20), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2020, que reconhece que o país está em estado de calamidade pública por causa da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Como qualquer alteração na proposta obrigaria o texto a ser analisado, mais uma vez, pela Câmara dos Deputados, o relator da proposta no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), decidiu submeter o mesmo texto aprovado pelos deputados, na última quarta-feira (18), aos senadores.
“Conversei com vários senadores, hoje pela manhã, e decidimos seguir o relatório da Câmara, sem criar nenhum tipo de condição e empecilho para que ainda hoje seja mandado à publicação”, ressaltou Weverton. O senador justificou que, como a Câmara dos Deputados ainda não está com o sistema de votação remota disponível, uma nova análise da matéria por aquela Casa demoraria muito.
Weverton destacou ainda que, embora a medida seja um “cheque em branco” para o governo federal, deixar o país engessado nesse momento seria pior. “É hora de união”, disse o político. Rocha lembrou que a medida cria uma comissão mista, formada por seis deputados e seis senadores que poderão acompanhar mensalmente a execução dos gastos e que, a cada dois meses, terão uma prestação de contas feita pelo próprio ministro da Economia, Paulo Guedes.
Voto nominal
Fora alguns poucos problemas no áudio e na conexão de alguns parlamentares, a votação foi considerada um sucesso pelos senadores. Nesta primeira sessão, o vice-presidente da Casa, Antonio Anastasia (PSDB-MG), que assumiu a votação pela ausencia do presidente Davi Alcolumbre, disse que, pela urgência da matéria, o sistema não estava totalmente pronto e, por isso, os votos seriam coletados verbalmente. Para liberar mais rápido os senadores mais vulneráveis, a votação seguiu por ordem de idade. Com a votação do senador José Maranhão (MDB-PB), de 86 anos, mais idoso na Casa, em segunda chamada, o primeiro a votar foi o senador Arolde de Oliveira ( PSD-RJ), de 83 anos. A partir da semana que vem, segundo o senador, a votação passará a ser eletrônica, como é feita no plenário. Os senadores poderão votar sim, não, abstenção e obstrução.
Pelo ato que disciplina o Sistema de Deliberação Remoto, os senadores sem acesso à internet na hora da sessão puderam votar por telefone. O senador Anastasia explicou que, nesses casos, os parlamentares receberam uma senha para certificar a ligação. Foi o que fizeram os senadores Messias de Jesus (Republicanos-RR), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Plínio Valério (PSDB-AM) e Kátia Abreu (PDT-TO). Ao proferir seu voto, a senadora explicou que, para evitar aglomerações em aeroportos, no momento da votação, estava viajando de carro de Brasília a Palmas. A parlamentar disse que parou o carro em um posto de gasolina para participar da sessão.
Exames positivos
Atendendo a uma recomendação do presidente da sessão, os senadores evitaram fazer longos discursos e a maioria foi direto à votação durante a sessão virtual. Os que usaram a palavra para se manifestar além do voto desejaram melhoras aos três senadores que estão isolados depois de terem sido testados positivamente para Covid- 19. Além do presidente da Casa, os senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Prisco Bezerra (PDT-CE), que fez questão de participar da sessão, estão infectados pelo novo coronavírus.
Karine Melo
Agência Brasil
Câmara aprova decreto de calamidade pública por conta do coronavírus
Projeto vai ao Senado e precisa de pelo menos 41 votos para aprovação
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (18), por votação simbólica, o pedido do governo federal para declaração de estado de calamidade pública no país. O projeto será encaminhado para votação no Senado e precisa de pelo menos 41 votos para ser aprovado.
A declaração de estado de calamidade pública é uma medida inédita em nível federal. Na mensagem, o governo pede a que seja dispensado de atingir a meta fiscal, entre outras medidas, para combater a pandemia.
“A crise é muito grande. O mais importante: a decretação de calamidade abre espaço fiscal, abre espaço para o governo aplicar mais recursos para a saúde. A gente sabe que os R$ 5 bilhões eram poucos recursos para área de saúde. Estados e municípios precisam de mais recursos”, afirmou o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). “A decretação de calamidade abre espaço fiscal para que a gente trate do enfrentamento do coronavírus do ponto de vista da saúde pública, da economia, da área social – em relação aos brasileiros mais vulneráveis”, acrescentou.
Neste ano, o Orçamento sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê um déficit primário de R$ 124,1 bilhões como meta fiscal para o Governo Central. Com a adoção do estado de calamidade, o governo suspende os prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento; para o cumprimento das metas fiscais; e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas até 31 de dezembro deste ano.
O governo argumenta que a medida é necessária “em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.
O presidente da Câmara ressaltou que a ampliação dos gastos públicos e maior presença do estado na economia são cruciais no combate à pandemia de coronavírus. Segundo ele, assim que a crise for superada no país, o Congresso voltará a ter como prioridade a organização dos gastos públicos, com as reformas administrativa, tributária e a manutenção do teto dos gastos.
Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia, durante cotação de Calamidade Pública – Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
“A minha obrigação é de não ficar fixado numa posição, quem fica numa fixado numa posição, fixação em meta fiscal, está com algum problema. Com um tsunami na saúde e na economia, não está com a cabeça no lugar”, afirmou.
Cheque especial
De acordo com o relator da medida, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), não será dado um “cheque em branco” ao governo, mas, sim, um “cheque especial”. “O Congresso mostra estar pronto para enfrentar essa crise ao votar a mensagem no mesmo dia que ela chegou”, ressaltou Orlando Silva.
“O reconhecimento da situação de calamidade pública, com as repercussões que terá sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, vai oferecer ao governo todos os instrumentos para combater essa pandemia. Sobretudo, eu diria, fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e permitir que o governo coopere com estados e municípios para que Estados e Municípios e o poder central, juntos, possam enfrentar os riscos oferecidos por esta pandemia”, avalia o relator.
A comissão poderá trabalhar por meio virtual. O texto aprovado prevê reuniões mensais com técnicos do Ministério da Economia e uma audiência bimestral com o ministro da pasta, Paulo Guedes, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais.
Heloisa Cristaldo e Luciano Nascimento
Agência Brasil
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