Ministro listou três propostas no Congresso como prioritárias
O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou há pouco que o governo pretende injetar até R$ 147,3 bilhões na economia nos próximos três meses para amenizar o impacto do coronavírus sobre a economia e o sistema de saúde. Segundo o ministro, a maior parte dos recursos vem de remanejamentos, de linhas de crédito e de antecipações de gastos, sem comprometer o espaço fiscal no Orçamento.
Conforme Guedes, até R$ 83,4 bilhões serão aplicados em ações para a população mais vulnerável, até R$ 59,4 bilhões para a manutenção de empregos e pelo menos R$ 4,5 bilhões para o combate direto à pandemia.
“Vamos cuidar dos mais idosos. Já anunciamos os R$ 23 bi para entrar em abril e mais R$ 23 bi para maio (sobre antecipação para aposentados e pensionistas do INSS) e antecipar abonos para junho (R$ 12 bi)”, diz Paulo Guedes ao falar das medidas para a população mais vulnerável.
O ministro definiu como prioritárias três das 19 propostas em tramitação no Congresso Nacional que constam de ofício enviado na semana passada aos presidentes da Câmara e do Senado. A primeira é a Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo, que descentraliza recursos da União para estados e municípios. A segunda é a aprovação do projeto de lei que autoriza a privatização de Eletrobras, que renderá R$ 16 bilhões ao governo neste ano.
A última proposta considerada prioritária por Guedes é o Plano de Equilíbrio Fiscal, programa de socorro a estados pouco endividados, mas com dificuldades financeiras por causa do comprometimento dos orçamentos locais com servidores.
O ministro citou ainda medidas que já entraram em vigor, como a liberação de R$ 135 bilhões nos compulsórios – parcela que os bancos são obrigados a depositar no Banco Central (BC) – e as decisões do Conselho Monetário Nacional (CMN) para apoiar a renegociação de dívidas das empresas e das famílias.
População vulnerável
Na semana passada, o governo tinha anunciado a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de agosto para abril e a redução do teto de juros, o aumento da margem e a extensão do prazo de pagamento do crédito consignado (com desconto na folha de pagamento). Agora, Guedes anunciou a antecipação da segunda parcela do décimo terceiro do INSS de dezembro para maio, num total de R$ 23 bilhões; a antecipação do abono salarial para junho (R$ 12,8 bilhões) e a transferência de valores não sacados do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), num total de R$ 21,5 bilhões.
Parte do patrimônio de R$ 21,5 bilhões do PIS/Pasep, formada por valores não sacados por trabalhadores que já morreram, irá para uma reserva que financiará o saque por herdeiros. O restante será destinado a novos saques do FGTS, em moldes semelhantes ao saque imediato, realizado no ano passado.
O governo pretende ainda reforçar o Bolsa Família, com a destinação de até R$ 3,1 bilhões para incluir mais de 1 milhão de pessoas no programa. Os recursos virão de remanejamentos do Orçamento a serem discutidos com o Congresso.
Empregos
No pacote de manutenção dos empregos, o governo pretende permitir a isenção, por três meses, das contribuições dos empresários para o FGTS (R$ 30 bilhões) e da parte da União no Simples Nacional (R$ 22,2 bilhões). O dinheiro deixará de ser pago por 90 dias, mas o valor será ressarcido em prazo ainda não definido. No caso do FGTS, a equipe econômica informou que as contribuições em atraso poderão ser quitadas somente em 2021.
Outra medida consiste na redução em 50% das contribuições para o Sistema S (que inclui o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai; Serviço Social do Comércio – Sesc; Serviço Social da Indústria- Sesi; e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio- Senac) por três meses, num total de R$ 2,2 bilhões. O Programa de Geração de Renda (Proger), do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) reforçará o crédito a micro e pequenas empresas em R$ 5 bilhões. O governo também pretende simplificar as exigências para a contratação de crédito e a dispensa de Certidão Negativa de Débito na renegociação de crédito e facilitar o desembaraço (liberação na alfândega) de insumos e matérias primas industriais importadas antes do desembarque.
Combate à pandemia
Nas ações diretas de combate à pandemia de coronavírus, o governo pretende destinar R$ 4,5 bilhões do fundo do DPVAT para o Sistema Único de Saúde (SUS). O dinheiro se somará aos R$ 5 bilhões de emendas parlamentares remanejadas para o SUS, liberado por medida provisória assinada no fim da semana passada.
O governo também reduzirá a zero as alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar até o fim do ano, desonerar temporariamente de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens importados e bens produzidos internamente usados no combate ao Covid-19.
As medidas, explicou o Ministério da Economia, se somam à suspensão da prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias, à preferência tarifária e à prioridade no desembaraço de produtos de uso médico-hospitalar.
Wellton Máximo
Agência Brasil
12 – 02 – Guedes diz que vai questionar no Supremo ampliação do BPC
Aumento do benefício cria despesas de cerca de R$ 20 bilhões ao ano
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (12) que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto à ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Ontem (11), o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que aumenta o limite da renda familiar para recebimento do BPC. O benefício assistencial equivalente a um salário mínimo, pago a pessoas com deficiência e idosos partir de 65 anos com até um quarto de salário mínimo de renda familiar per capita. A lei aprovada no Congresso e vetada por Bolsonaro alterava o teto da renda, ampliando o número de pessoas aptas a receberem o benefício. Com a derrubada do veto, portanto, o pagamento será feito a famílias com até meio salário mínimo de renda per capita.
A ampliação do BPC pode aumentar as despesas do governo federal em R$ 20 bilhões, por ano. “Vamos ao Supremo, vamos ao TCU [Tribunal de Contas da União], que tem já casos prévios, argumentando pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Você não pode criar R$ 20 bilhões de despesas, sem dizer de onde vem os recursos. É proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Não temos a capacidade de executar algo que pode ser ilegal”, disse o ministro, ao chegar ao Ministério da Economia hoje.
Guedes afirmou que a decisão do Congresso é contrária às medidas de ajuste na economia. “[Em meio a] todo o exercício de estabilização que estamos fazendo para a economia começar a retomar o crescimento econômico, daqui a pouco nós vamos conseguir fazer algo que estava completamente fora do script, vamos derrubar o avião que está começando a decolar, está subindo. A economia mundial está em outro avião que está em queda. O nosso está decolando. Nós já ficamos anos embaixo. A nossa avaliação é que se há algum espaço agora é justamente para remanejar o orçamento para prioridades”, disse, argumentando que gastos extras devem ser direcionados para casos emergenciais, como os gerados pela crise com o coronavírus.
Para o ministro, a decisão do Congresso influenciou o mercado financeiro. “Ontem aprovamos uma medida à tarde no Congresso, onde nós vamos gastar mais R$ 20 bilhões e isso derruba tudo. Vocês estão vendo, a bolsa caindo, juros subindo. Isso derruba toda a nossa expectativa de manter a correção de rumo que estamos fazendo na economia brasileira. De forma que o próprio presidente da Câmara [Rodrigo Maia] e o presidente do Senado [Davi Alcolumbre] lamentaram a decisão de ontem. E à noite, conversando com o presidente Bolsonaro, ele disse vamos ao Congresso. É hora de união. A saúde do Brasil está acima dessas disputas políticas”, disse, referindo-se à reunião na noite de ontem, no Congresso, com parlamentares, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, para discutir estratégias de combate ao coronavírus.
Crescimento econômico
Guedes explicou que a economia brasileira não está “sincronizada” com a mundial. “A queda lá [fora do Brasil] é inevitável. Eles estão já há muitos anos esgotando as ferramentas, já estão com juros zero, fizeram todo o esforço possível e têm crise no mercado de títulos. Já não têm esse instrumento de defesa, estão partindo já para o foco fiscal. Nós estamos ao contrário, nós precisamos justamente é de espaço fiscal. Com as propostas que mandamos de reforma, nós adquirimos pulmão, oxigênio fiscal para fazermos contra-ataque [à crise]. Então, estamos seguros de que o Brasil pode ter uma dinâmica própria. Temos que manter o pulso, a serenidade, vamos aprofundar as reformas”, disse.
O ministro afirmou que o mercado financeiro previa crescimento da economia brasileira este ano de 2,5% e, com o coronavírus, a previsão caiu para 2%. “Já estávamos em 2% que seria nossa estimativa para este ano. Tinha gente que estimava 2,5%, com coronavírus cai para 2%. Eu já estimava 2%”, disse. Ele acrescentou que a crise impacta segmentos da economia, como o relacionado a viagens – hotéis, restaurantes etc. “Tem uma série de efeitos que estamos já analisando e nos preparando para enfrentar à frente. Do ponto de vista dessa dimensão econômica, eu reafirmo que o Brasil tem uma dinâmica própria de crescimento. Vamos disparar os investimentos em saneamento, em infraestrutura, em logística. O câmbio alto, se por um lado atrapalha, por outro auxilia nas exportações.”
“Os juros [básicos] estão baixos, os investimentos internos, construção civil, estão aumentando, o crédito está expandindo a dois dígitos, os bancos públicos abriram as comportas para empréstimos, para pequenas e médias empresas. Todos já estão em campo. O Banco Central reduziu os compulsórios. Temos ainda a ferramenta monetária para usar”, disse.
Guedes disse ainda que o governo tem “serenidade, capacidade de enfrentar qualquer exacerbação indevida da crise, toda essa ansiedade”, nos mercados de câmbio e ações. “Esses efeitos são naturais. Dá uma crise grave, todo mundo começa a se movimentar. Estamos seguro de que é a hora de transformarmos a crise em reformas. Com as reformas, vem o crescimento, a geração de emprego e de renda. E há espaço também para medidas emergenciais, além dessas medidas de reforma”.
Recursos para saúde
Guedes elogiou a proposta do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de que saiam do Orçamento Impositivo recursos para o enfrentamento ao coronavírus. “No meio dessa disputa por recursos orçamentários, veio a sugestão de pegar R$ 10 bilhões que eram objeto de disputa e mandar R$ 5 bilhões para o Mandetta para o ataque ao coronavírus e separar os outros R$ 5 bilhões para um fundo de combate à pandemia à medida que os impactos se verificam.”
Kelly Oliveira
Agência Brasil
11 – 02 – Em ofício ao Congresso, Guedes pede reformas para conter crise
Segundo ministro, aprovação ajudará a blindar Brasil de crise externa
Diante do agravamento da crise econômica internacional, o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou ontem (10) à noite aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbe (DEM-AP), ofício em que pede a aprovação de propostas consideradas prioritárias pela equipe econômica. Ao todo, Guedes listou 14 projetos de lei, três propostas de emenda à Constituição e duas medidas provisórias em tramitação no Congresso.
No documento, o ministro ressaltou a importância da aprovação das propostas até a metade do ano. “O esforço para a aprovação, neste semestre, das matérias listadas tem a capacidade de proteger o Brasil da crise externa”, destacou. Segundo Guedes, somente com a continuidade de reformas estruturais que reduzam os gastos obrigatórios, o governo terá espaço no orçamento para estimular a economia.
“Com a continuidade de reformas estruturais que o país precisa, será possível recuperar espaço fiscal suficiente para a concessão de outros estímulos à economia”, diz o ofício. O texto, no entanto, não detalha quais seriam esses estímulos. No texto, Guedes pediu aprovação rápida das propostas para facilitar a “blindagem” da economia brasileira em meio à crise econômica internacional.
Nos últimos dias, diversos economistas têm pedido o aumento dos investimentos públicos para fazer frente a uma possível recessão econômica mundial, provocada pela disseminação do coronavírus e pela guerra entre Arábia Saudita e Rússia pelo preço internacional do petróleo. Para aumentar os investimentos, no entanto, o governo precisaria flexibilizar o teto federal de gastos. Nessa terça-feira, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, descartou mudanças no limite de gastos.
A resposta do Ministério da Economia ocorreu depois de Maia ter cobrado o envio das propostas de reforma tributária e administrativa. Na segunda-feira (9), Guedes prometeu enviar a reforma administrativa ainda nesta semana e a tributária nesta semana ou na próxima.
No ofício, Guedes reiterou que as reformas administrativa e tributária serão enviadas em breve, mas pediu que o Congresso agilize a tramitação das propostas do governo. “Considerando o agravamento da crise internacional em função da disseminação do coronavírus e a necessidade de blindagem da economia brasileira, o Ministério da Economia propõe acelerar a pauta que vem conduzindo junto ao Congresso Nacional”, destacou.
O documentou listou as três PECs enviadas no fim do ano passado: reforma do pacto federativo (que descentraliza recursos da União para governos locais), PEC emergencial (com gatilhos para cortar temporariamente salários de servidores em momentos de crise fiscal) e PEC dos fundos (que extingue fundos considerados desnecessários). No entanto, também cita projetos como a autonomia do Banco Central, a liberação do mercado de gás e o Plano de Equilíbrio Fiscal, que permite a ajuda a estados com dificuldades de caixa em troca de medidas de ajuste. As medidas provisórias mencionadas são a do emprego verde-amarelo (que cria um programa especial para trabalhadores jovens) e a que autoriza a quebra do monopólio da Casa da Moeda.
Confira a lista das propostas que o Ministério da Economia considera prioritárias:
Na Câmara
• PL 6407/2013: nova Lei do Gás
• PLP 149/2019: Plano de Equilíbrio Fiscal
• PLP 200/1989: autonomia do Banco Central
• PL 5877/2019: privatização da Eletrobras
• PL 6229/2005: recuperação judicial
• PL 5387/2019: simplificação da legislação de câmbio
• PL 3443/2019: governo digital
• PL 7316/2019: certificação digital
• PLP 295/2016: nova Lei de Finanças Públicas
• PL 7063/2017: Lei de Concessões
No Senado
• PEC 188/2019: reforma do pacto federativo
• PEC 197/2019: reforma dos fundos públicos
• PEC 186/2019: PEC emergencial
• PLS 232/2016: Marco Legal do Setor Elétrico
• PLS 261/2018: Novo Marco Legal de Ferrovias
• PL 3261/2019: Marco Legal do Saneamento Básico
• PL 3178/2019: alteração do regime de partilha
No Congresso
• MP 902/2019: quebra do monopólio da Casa da Moeda
• MP 905/2019: Programa Emprego Verde-Amarelo
Wellton Máximo
Agência Brasil
.jpg)
