Limite máximo de juros cobrado de 3,5% ao mês são juros muito elevados para famílias que vivem na miséria.
Nosso âncora Miguel Ribeiro de Oliveira avalia ser “muito ruím e uma temeridade” a linha de crédito autorizada aos beneficiários do Auxílio contratar, pagando juros de no máximo 3,5% ao mês, empréstimos consignados, dando como garantia o que receberão por meio do programa Auxílio Brasil. A contratação do crédito está prevista na Portaria nº 816 publicada no Diário Oficial da União de ontem (27) pelo Ministério da Cidadania.
“Eu acho uma temeridade por vários motivos. Primeiro porque se trata de famílias que vivem na miséria. Isso vai aumentar o endividamento delas. A taxa de juros de 3,5% pelo empréstimo consignado ainda é muito elevada, sempre lembrando que esse recurso será basicamente para gastos de sobrevivência”.
Dessa forma, ele explica que essa medida praticamente permite que as pessoas se endividem. “Por isso, as grandes instituições financeiras não devem aderir a isso por que tem preocupação com a sua imagem, pois as pessoas irão se endividar. Esses empréstimos serão utilizados para a sobrevivência e alimentação de pessoas necessitadas. Então, trata-se de uma linha de crédito muito ruim e é uma temeridade aprovar esse empréstimo consignado para o beneficiário do Auxílio Brasil”.
O que estabelece a portaria
O Ministério da Cidadania informou em nota que “a portaria estabelece o limite de juros de 3,5% ao mês. Esse teto pode ser ainda menor, dependendo da negociação da instituição financeira com o tomador do empréstimo”.
Conforme prevê a Lei 14.431, de 3 de agosto, o valor do consignado está limitado a 40% do repasse permanente de R$ 400 do Auxílio Brasil. “Dessa forma, o beneficiário poderá descontar até R$ 160 mensais, em um prazo máximo de 24 meses”, acrescenta.
Segundo o ministério, o objetivo do empréstimo consignado “é permitir que famílias do Auxílio Brasil, hoje sem acesso a crédito – muitas delas endividadas e pagando juros altos –, possam reorganizar-se financeiramente, empreender e buscar autonomia”.
Nesse sentido, o ministério oferece, também, “ações de educação financeira”. “Ao contratar o produto, os beneficiários terão de responder a um questionário que medirá os conhecimentos sobre o tema e a capacidade de administrar o empréstimo”, detalha a portaria, segundo a Agência Brasil.
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