O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse que a diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, representa o reconhecimento da lisura da eleições.
Durante discurso proferido na cerimônia de diplomação de Lula e Alckmin, Moraes afirmou que a Justiça Eleitoral se preparou para combater com eficiência ataques antidemocráticos contra o Estado de Direito e os “covardes ataques e violências pessoais aos seus membros”.
“A diplomação da chapa presidencial eleita consiste no reconhecimento da lisura do pleito eleitoral e na legitimidade política conferida soberanamente pela maioria do povo brasileiro por meio do voto direto e secreto.”
O presidente do TSE também prometeu a responsabilização de “discursos de ódio e de desinformação” proferidos por grupos organizados.
“Já identificados, garanto que serão responsabilizados para que isso não retorne nas próximas eleições”, concluiu.
A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha dos eleitos nas eleições e marca do fim do processo eleitoral. Com o diploma eleitoral em mãos, os eleitos podem tomar posse no dia 1° de janeiro de 2023.
Leia a íntegra do discurso:
“Boa tarde a todos, novamente. Cumprimento a excelentíssima presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Rosa Weber, na pessoa de quem cumprimento todos os membros do Poder Judiciário. Cumprimento o excelentíssimo Senhor Presidente da República eleito e, hoje, diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva, o excelentíssimo senhor vice-presidente da República eleito e também, hoje, diplomado, Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, presidente do Congresso Nacional e Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, na pessoa de quem cumprimento todos os senadores presentes, os senadores eleitos presentes, o excelentíssimo presidente da Câmara dos deputados, deputado federal Arthur Lira, que, da mesma forma, em seu nome, cumprimento todos os deputados federais e os deputados federais eleitos. Cumprimento o excelentíssimo senhor José Sarney, 31° Presidente da República, a excelentíssima senhora Dilma Rousseff, 36ª presidente da República.
Cumprimento suas Excelências, os ministros do Supremo Tribunal Federal aqui presentes. Ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski, também vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, também membro do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, ministro Luís Roberto Barroso, ministro Edson Fachin, e o sempre ministro Sepúlveda Pertence: ministro Carlos Ayres Britto. Cumprimento suas excelências, ministros do Tribunal Superior Eleitoral, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, ministro Raul Araújo, Isabel Gallotti, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Maria Cláudia Bucanelli Pinheiro e André Ramos Tavares.
Cumprimento o procurador-geral da República e também procurador-geral eleitoral, doutor Augusto Aras; na pessoa de quem cumprimento todos os membros do Ministério Público. Cumprimento o doutor Beto Simonetti, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em nome de quem cumprimento todas as advogadas e advogados Cumprimento também a excelentíssima ministra Maria Thereza Assis Moura presidente do Superior Tribunal de Justiça, em nome de quem cumprimento os demais membros daquela Corte, o ministro Lélio Bentes Correa, ministro do Tribunal Superior do Trabalho e o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas Cumprimento todos os governadores presentes, governadores eleitos, os membros do Conselho Nacional de Justiça, os membros do Conselho Nacional do Ministério Público representantes do corpo diplomático, senhores e senhoras.
A Justiça Eleitoral agradece a presença de todos e tem a honra de recebê-los no Tribunal da Democracia para celebração da vitória da democracia, da vitória do respeito ao estado de direito, da vitória da fiel observância da Constituição Federal.
A diplomação da chapa presidencial eleita, presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vice-presidente Geraldo Alckmin; essa diplomação consiste no reconhecimento da lisura do pleito eleitoral e na legitimidade política conferida soberanamente pela maioria do povo brasileiro por meio do voto direto e secreto.
A Justiça Eleitoral se preparou para garantir com coragem e segurança a transparência e lisura das eleições e a legitimação dos vencedores por meio da presente diplomação. Se preparou como faz há exatos 90 anos, desde sua criação. A Justiça Eleitoral se preparou para combater com eficácia, eficiência e celeridade os ataques antidemocráticos ao estado de direito e os covardes ataques e violências pessoais aos seus membros e de todo o Poder Judiciário. É justo que nesse momento de agradecimento, em nome de toda a Justiça Eleitoral, eu o faça também no trabalho um agradecimento no trabalho de organização e preparação do pleito eleitoral de 2022, iniciado sob a presidência do ministro Luís Roberto Barroso e continuado na presidência do ministro Edson Fachin, a quem agradeço o grande trabalho realizado junto com os demais ministros da Corte. O Brasil encerra mais um ciclo democrático e completa 34 anos de estabilidade do estado democrático de direito desde a promulgação da Constituição de 1988.
Estabilidade democrática e respeito ao estado de direito não significam ausência de turbulências, ausência de embates, ou mesmo, como se verificou nas presentes eleições, não significam ausência de ilícitos e criminosos ataques antidemocráticos ao sistema eleitoral e à própria democracia. Estabilidade democrática e respeito ao estado de direito significam observância fiel à constituição, pleno funcionamento das instituições e integral responsabilização de todos aqueles que pretendiam subverter a ordem política criando um regime de exceção.
A Justiça Eleitoral soube com integral apoio de todo o Poder Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal, garantir a estabilidade democrática e o integral respeito ao estado de direito, combatendo os intensos e criminosos ataques aos três grandes pilares de um estado constitucional, à liberdade de imprensa e à livre manifestação de pensamento, à integridade do sistema eleitoral e à independência do Poder Judiciário.
Fruto de um pensamento antidemocrático e extremista, a utilização em massa das redes sociais foi subvertida para disseminar a desinformação, o discurso de ódio, as notícias fraudulentas, as famosas fake news. A utilização das redes sociais como instrumento democrático de acesso à livre manifestação de pensamento, que surgiu, todos nos recordamos, principalmente nas famosas primaveras democráticas do mundo árabe… Essa utilização foi desvirtuada por extremistas no intuito de desacreditar as notícias veiculadas pela mídia tradicional.
Os extremistas criminosos, as milícias digitais, passaram a atacar a mídia tradicional para, desacreditando-a, substituir o livre debate de ideias, garantido pela liberdade de expressão e pela liberdade de imprensa, substituir por suas mentiras autoritárias e discriminatórias. Coube à Justiça Eleitoral estudar, planejar e se preparar para atuar de maneira séria e firme no sentido de impedir que a desinformação maculasse a liberdade de escolha dos eleitores e eleitoras e a lisura do pleito eleitoral. A defesa do segundo grande pilar de um estado democrático de direito, o sistema eleitoral, também foi, essa defesa, realizada pela Justiça Eleitoral, que, de maneira transparente e pública, demonstrou passo a passo a total lisura, confiabilidade e seriedade de nossas urnas eletrônicas.
O ataque ao sistema eleitoral enquanto instrumento essencial na concretização da democracia vem sendo realizado de maneira mais intensa há pelo menos uma década no mundo todo por grupos extremistas e antidemocráticos. Não importa no mundo qual seja a mecanismo do sistema eleitoral, urnas eletrônicas, voto impressa, voto por carta, esses grupos extremistas antidemocráticos, criminosos, pretendem, a partir da desinformação, desacreditar a própria democracia, atacando seus instrumentos.
A partir do ataque a esses instrumentos, que concretizam o voto popular, pretendem substituir o voto popular por um regime de exceção, por uma ditadura. O Tribunal Superior Eleitoral abriu suas portas para instituições e organizações nacionais e internacionais, ampliou todos os mecanismos de fiscalização e confiabilidade e possibilitou amplo acesso a todas as etapas do calendário eleitoral. E, mais uma vez, como era de se esperar, ficou constatada a ausência de qualquer fraude qualquer desvio, ou mesmo qualquer problema. Jamais houve uma fraude constatada nas eleições realizadas por meio das urnas eletrônicas, verdadeiro motivo de orgulho e patrimônio nacional. Os ataques à democracia e ao pleito eleitoral não se resumiram aos dois grandes pilares do estado de direito: a liberdade de imprensa e ao sistema eleitoral. Concentraram-se de manera vil, de maneira torpe, nos ataques, ameaças de todo tipo, coações institucionais ao Poder Judiciário e pessoais aos seus membros, em especial do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Seguindo a cartilha autoritária e extremista daqueles que, no mundo todo, não respeitam a democracia e o estado de direito, também no Brasil grupos organizados atacaram a independência do Poder Judiciário, disseminando desinformação, discurso de ódio contra seus membros e familiares, inclusive ameaçando os verbal e fisicamente. Esses extremistas autoritários, criminosos não conhecem o Poder Judiciário brasileiro.
O Poder Judiciário brasileiro tem coragem. O Poder Judiciário brasileiro tem força. O Poder Judiciário brasileiro tem serenidade e altivez. O Poder Judiciário brasileiro manteve sua independência e imparcialidade, garantindo o respeito ao estado de direito e realizando eleições limpas, transparentes e seguras, concretizando mais uma etapa na construção e fortalecimento da nossa democracia. Nas eleições de 2022, a presente diplomação tem um duplo significado, pois além do reconhecimento da regularidade e legitimidade da vitória da chapa presidencial composta pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin, essa diplomação atesta a vitória plena e incontestável da democracia e do estado de direito contra os ataques antidemocráticos, contra a desinformação e contra o discurso de ódio proferidos por diversos grupos organizados, que já identificados, garanto, serão integralmente responsabilizados para que isso não retorne nas próximas eleições.
Senhor Presidente eleito, como Vossa Excelência sabe, a atividade politica deve ser realizada sem ódio, sem discriminação e sem violência. A consequência do ódio e da violència e o vazio e a mágoa, como alertou Martin Luther King, em seu famoso discurso “O Nascimento de uma Nação”, proferido em Montgomery, abril de 57, e festejou que a consequência da não violência é a criação de uma comunidade querida, a consequência da não violência é a redenção, a consequência da não violência é a reconciliação. A democracia se constrói, se solidifica, prospera e fortalece uma nação quando a discussão de ideias é mais importante que a imposição obtusa de obsessões. Quando as ofensas e discriminações cedem lugar ao diálogo e temperança. Quando o ódio perde seu lugar no coração das pessoas para esperança, respeito e união.
As eleições foram realizadas, as eleitoras e eleitores se manifestaram de maneira livre e soberana, os vencedores foram proclamados e hoje estão sendo diplomados. Encerra-se mais um ciclo democrático, com respeito à soberania popular e à Constituição Federal, e, com seu término, as paixões eleitorais devem ser substituídas pelo respeitoso embate entre situação e oposição, pela necessária união de todos na constante construção de um país melhor, mais solidário e com verdadeira igualdade social.
Senhor Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, Vossa Excelência foi eleita por 60 milhões, 345 mil e 999 eleitores e eleitores. Mas a partir de 1º de janeiro de 2023, Vossa Excelência será o presidente de 215 milhões, 461 mil e 715 brasileiras e brasileiros, todos com fé e esperança para que, em um futuro breve, possamos extirpar a fome e o desemprego que assolam milhões de brasileiras e brasileiros, substituindo-os por saúde de qualidade, educação de excelência e habitação digna para todos os brasileiros e brasileiras, alcançando, dessa maneira, um dos mais importantes mandamentos constitucionais: o respeito à dignidade humana.
Desejo ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, em nome de toda a Justiça Eleitoral serenidade, êxito, paz e felicidades nessa nova missão. Muito obrigado”.
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