Valor foi decidido por Lula, após impasse entre Fazenda e Previdência
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão tomar crédito consignado com juros de até 1,97% ao mês. Para a modalidade via cartão de crédito, a taxa máxima corresponderá a 2,89% ao mês.
Os valores foram definidos pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), em reunião nesta terça-feira (28) à tarde e são maiores que os limites aprovados no início do mês, de 1,7% ao mês para o crédito consignado e 2,62% ao mês para a modalidade via cartão de crédito.
A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse entre os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda. A primeira pasta defendia um teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para os aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que permite ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.
Decidida no início do mês para beneficiar aposentados e pensionistas com taxas mais baixas, a redução do teto do consignado para o INSS gerou polêmica. Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.
Com o novo limite de 1,97% ao mês, 18 das 39 instituições financeiras que operavam o crédito consignado para o INSS poderão retomar os empréstimos. Segundo o CNPS, os novos tetos serão reavaliados em até 30 dias a pedido do presidente Lula.
Divergências
A aprovação dos novos tetos não foi unânime. Após discussões no plenário, os valores finais foram modulados a partir da alta de 0,27 ponto percentual para ambas as taxas. Os membros do governo, aposentados e trabalhadores aprovaram o novo limite. Os representantes dos bancos se abstiveram, e o Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que defendia teto de 1,9% ao mês, votou contra.
Em pronunciamento, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou que a decisão do CNPS do início do mês estimulou o debate em torno dos juros cobrados nas operações financeiras no Brasil. “Levantamos a discussão sobre algo que estava obscura e jogamos luz. A partir desse princípio, tivemos várias reuniões com equipes do governo para definir a taxa”, comentou o ministro, que reforçou a importância dos bancos públicos na promoção do progresso social.
Confira os bancos que podem retomar a concessão de crédito consignado ao INSS com o novo teto.
| Posição | Instituição | Juros (% a.m.) |
| 1 | CCB BRASIL S.A. – CFI | 1,35% |
| 2 | BANCO SICOOB S.A. | 1,64% |
| 3 | BRB – CFI S/A | 1,67% |
| 4 | BCO CETELEM S.A. | 1,68% |
| 5 | VIA CERTA FINANCIADORA S.A. – CFI | 1,72% |
| 6 | BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. | 1,75% |
| 7 | BANCO INBURSA | 1,79% |
| 8 | BANCO INTER | 1,79% |
| 9 | FINANC ALFA S.A. CFI | 1,81% |
| 10 | BCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A. | 1,85% |
| 11 | BANCO BARI S.A. | 1,85% |
| 12 | BCO CREFISA S.A. | 1,87% |
| 13 | CAIXA ECONOMICA FEDERAL | 1,87% |
| 14 | BCO BRADESCO FINANC. S.A. | 1,89% |
| 15 | PARATI – CFI S.A. | 1,90% |
| 16 | BCO DA AMAZONIA S.A. | 1,90% |
| 18 | BCO BANESTES S.A. | 1,97% |
Fonte: Banco Central
Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
17 – 03 – Bancos públicos e privados suspendem crédito consignado no INSS
Medida ocorre após redução de juros para 1,7% ao mês. A redução do teto dos juros de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas está sendo mal recebida por instituições financeiras. Nesta sexta-feira (17), dois bancos oficiais, o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal, confirmaram que suspenderam a oferta desse tipo de crédito a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Caixa e o BB seguiram diversos bancos privados que haviam interrompido a concessão de empréstimos na quinta-feira (16). A decisão ocorre após o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) reduzir, de 2,14% para 1,7% ao mês, o teto dos juros no crédito consignado. A taxa para o cartão de crédito consignado também foi reduzida de 3,06% para 2,62%.
Em nota a Caixa informou que teve de suspender a linha porque o novo teto de juros é mais baixo que o cobrado pelo banco. Acrescentou que a possibilidade de retomar os empréstimos consignados a aposentados depende de estudos técnicos de viabilidade operacional e econômico-financeira, que estão sendo feitos para adaptar as concessões às novas normas do banco.
O Banco do Brasil informou que está fazendo estudos de viabilidade técnica sobre as novas condições do crédito consignado aos beneficiários do INSS e que, assim que tiver novidades, informará sobre a retomada das contratações.
Reação
Por meio das redes sociais, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, reagiu. Em postagem no Twitter, ele defendeu que o governo use os bancos públicos para manter a oferta de crédito consignado do INSS. Lupi postou uma nota de repúdio assinada por centrais sindicais que afirma que a suspensão prejudica principalmente os aposentados e pensionistas que necessitam de crédito para complementar a renda e atualmente não têm acesso a outros tipos de linhas.
“Diante dessa situação, as centrais sindicais cobram do governo a utilização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal para garantir as linhas de crédito para os aposentados e pensionistas que precisarem com as novas taxas em vigência”, escreveu Lupi. Ele também publicou um link de relatório do Banco Central (BC), segundo o qual os juros do consignado para o INSS variaram de 1,31% a 2,17% ao mês na semana entre 27 de fevereiro e 3 de março.
Média
Na quinta-feira (16), a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) divulgou nota, segundo a qual a redução do teto de juros comprometeria a oferta de crédito consignado e de cartão de crédito consignado a beneficiários do INSS.
De acordo com a entidade, a iniciativa pode distorcer preços de serviços financeiros, com os bancos tendo de aumentar juros de outras linhas de crédito para compensar o teto menor no consignado para o INSS.
“Iniciativas como essas geram distorções relevantes nos preços de produtos financeiros, produzindo efeitos contrários ao que se deseja, na medida em que tende a restringir a oferta de crédito mais barato, impactando na atividade econômica, especialmente no consumo”, informou a Febraban.
Segundo o relatório do Banco Central citado por Lupi, na semana de 27 de fevereiro a 3 de março, apenas quatro das 38 instituições financeiras que oferecem crédito consignado do INSS cobravam taxas abaixo de 1,7% ao mês: Sicoob (1,68%), Cetelem (1,65%), BRB (1,63%) e CCB Brasil (1,31%). Os juros mais altos ficaram com a financeira Zema (2,17%, acima do antigo teto de 2,14% ao mês) e Pan (2,14%).
Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
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