Comissão para América Latina elaborou relatório fiscal para a região
A persistência da pandemia do novo coronavírus e a fragilidade do processo de recuperação econômica apontam a necessidade de se estender a continuidade das políticas fiscais e monetária expansionistas durante 2021, disse a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), uma agência da Organização das Nações Unidas (ONU).
De acordo com a comissão, a dinâmica de crescimento em 2021 não será capaz de compensar a queda na economia em 2020 e estará sujeita a fortes incertezas devido ao acesso desigual às vacinas e ao processo de vacinação.
As informações constam do relatório Panorama Fiscal da América Latina e do Caribe 2021, lançado nesta quarta- feira (21). O documento analisa a dinâmica fiscal na região durante 2020 e traça os principais desafios em 2021.
“A persistência da pandemia e a fragilidade do processo de recuperação econômica faz necessária a extensão destas medidas fiscais durante 2021 e quiçá em 2022, Ainda que esteja claro que as capacidades para manter políticas fiscais e monetárias expansivas são heterogêneas na região”, disse secretária executiva da Cepal, Alicia Bárce.
Segundo o relatório, em 2020 América Latina e Caribe foi a região em desenvolvimento mais afetada pela pandemia da covid-19. Para fazer frente aos efeitos sociais e econômicos da pandemia, os países da região adotaram políticas fiscais expansionistas.
O documento diz que os esforços fiscais em 2020, como a concessão de auxílios e outras medidas de apoio às famílias e socorro a setores produtivos, representaram em média 4,6% do PIB dos países da região.
De acordo com o relatório, a dinâmica do crescimento em 2021 não conseguirá compensar a queda observada na atividade econômica em 2020 nem tampouco reverter os aumentos da pobreza e da desigualdade.
O relatório diz ainda que a retomada do emprego em 2021 será lenta e não permitirá recuperar a forte perda nos níveis de ocupação ocorrida no ano passado. De acordo com o texto, as mulheres são as mais afetadas pela crise, com a estimativa de um retrocesso de 10 anos em sua participação no mercado de trabalho.
De acordo com a secretária executiva, os dois maiores desafios para as políticas fiscais nos países da região são: gerar financiamento para manter o gasto público diante da pandemia e fortalecer a sustentabilidade de uma política fiscal expansionista.
“Ambos os desafios exigem repensar a orientação das políticas de gastos e receitas públicas”, considerou Alicia.
O relatório aponta que a expansão do gasto público para enfrentar a crise e a queda na arrecadação tributária levaram a aumentos nos déficits fiscais e nos níveis de endividamento da região. Com isso, o nível médio da dívida pública bruta dos governos centrais foi de 56,3% do PIB.
Para enfrentar a situação, o relatório aponta a necessidade de promover mudanças na carga tributária para aumentar as receitas fiscais. Uma possibilidade é a aumentar a progressividade, a exemplo do imposto sobre o patrimônio, o que geraria um maior impacto na melhoria da distribuição de renda.
O relatório aponta ainda a necessidade de aumento no financiamento na região, por meio da cooperação internacional para aliviar as dívidas e promover maior liquidez e capacidade de crédito dos países. Para tanto, “é imprescindível que a cooperação internacional, por meio do financiamento para o desenvolvimento, apoie a ampliação do espaço fiscal dos países no curto e médio prazo”, diz a Cepal.
Luciano Nascimento
Agência Brasil
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