Por Miguel José Ribeiro de Oliveira
O elevado endividamento das famílias brasileiras voltou a ocupar o centro das preocupações do Banco Central. E a discussão não poderia ser mais oportuna.
O problema deixou de ser apenas uma questão individual de famílias que gastam mais do que ganham. O crescimento do endividamento, especialmente quando concentrado em modalidades de crédito de elevado custo, passou a representar também um risco para o consumo, para o comércio, para as empresas e, em última instância, para o próprio crescimento econômico.
O Banco Central vem estudando medidas para tornar a concessão de crédito mais sustentável. Entre as possibilidades estão mudanças nas exigências de capital das instituições financeiras para operações de maior risco, especialmente cartão de crédito e empréstimos pessoais sem garantia. Também estão em discussão mecanismos para evitar a concessão excessiva de crédito a consumidores que já apresentam elevado comprometimento de renda.
A direção é correta. Mas é preciso ir além.
Não basta restringir o crédito
É importante deixar claro que o objetivo não deve ser simplesmente reduzir a oferta de crédito.
O crédito é fundamental para a economia. Ele permite a aquisição de bens, a realização de investimentos, a compra de imóveis e veículos e ajuda as famílias a administrar despesas extraordinárias.
O problema surge quando o crédito passa a ser utilizado para financiar despesas correntes, pagar outras dívidas ou complementar uma renda insuficiente.
Nesse cenário, a pessoa deixa de utilizar o crédito como instrumento de planejamento e passa a utilizá-lo como extensão da renda.
E é justamente aí que começa a chamada “bola de neve”.
Por isso, eventuais medidas do Banco Central precisam atingir principalmente o crédito caro, recorrente e concedido sem uma avaliação adequada da capacidade de pagamento.
1. Limitar o comprometimento excessivo da renda
Uma das medidas mais importantes seria estabelecer critérios mais rigorosos para o comprometimento da renda das famílias.
Não significa necessariamente criar um percentual único e rígido para todos os consumidores. Famílias têm perfis diferentes, assim como renda, patrimônio e despesas diferentes.
Mas é necessário estabelecer parâmetros de segurança.
O FMI, por exemplo, já sugeriu a utilização de limites para o comprometimento da renda e restrições à renovação sucessiva de determinadas operações. Simulações citadas pelo fundo indicam que um limite de 40% poderia ter reduzido em aproximadamente 5,6% a contratação de empréstimos bancários pelas famílias em determinado período.
O princípio é simples: não se pode conceder uma nova dívida ignorando as dívidas que o consumidor já possui.
2. Impedir a transformação do cartão em financiamento permanente
O cartão de crédito merece atenção especial.
O cartão é uma importante ferramenta de pagamento, mas torna-se extremamente perigoso quando o consumidor começa a pagar apenas o mínimo da fatura.
Nesse momento, uma operação originalmente destinada ao pagamento de uma compra transforma-se em uma dívida de longo prazo com custo elevado.
É necessário aumentar a transparência sobre o custo efetivo da operação e deixar extremamente claro ao consumidor quanto ele pagará se financiar determinada fatura.
Mais importante ainda: instituições financeiras deveriam identificar consumidores que utilizam sistematicamente o crédito rotativo ou parcelado e oferecer alternativas de menor custo, em vez de simplesmente aumentar o limite disponível.
3. Limitar a oferta de crédito para quem já está excessivamente endividado
Outro ponto fundamental é a chamada concessão responsável de crédito.
Não faz sentido uma instituição identificar que determinado consumidor já possui elevado comprometimento de renda e, simultaneamente, continuar oferecendo empréstimos, cartões, aumentos de limite e crédito pré-aprovado.
O Banco Central já está caminhando nessa direção.
A Resolução BCB nº 567/2026 estabelece medidas de assessoramento e informações para consumidores com saldo devedor vencido de forma persistente ou recorrente. Entre outras exigências, as instituições deverão informar o consumidor sobre seu nível de endividamento, comprometimento de renda e as vantagens e desvantagens da renegociação.
Essa medida é positiva, mas precisa ser acompanhada de fiscalização efetiva.
4. Proibir o “assédio” ao consumidor endividado
É preciso também discutir a forma como o crédito é oferecido.
O consumidor recebe diariamente mensagens oferecendo empréstimo, aumento de limite, crédito pré-aprovado e antecipação de recursos.
Em muitos casos, a comunicação destaca apenas a facilidade de receber o dinheiro e não evidencia adequadamente o custo total da operação.
Esse modelo precisa mudar.
O consumidor deve conhecer, de forma simples e destacada:
- quanto vai receber;
- quanto pagará ao final;
- qual será a parcela;
- qual é a taxa mensal;
- qual é a taxa anual;
- quanto da sua renda já está comprometido;
- e quais alternativas de crédito mais barato existem.
O Banco Central também vem preparando regras específicas para a oferta digital de crédito, justamente diante de preocupações com práticas que podem induzir o consumidor a contratar crédito sem compreender adequadamente seus custos e riscos.
5. Mais capital para operações de maior risco
A possibilidade de elevar o chamado Fator de Ponderação de Risco (FPR) para determinadas operações é uma medida que merece ser considerada.
Se uma instituição financeira concede crédito sem garantia e com elevado risco de inadimplência, é razoável que tenha de reservar mais capital para essa operação.
Isso cria um incentivo econômico para que o banco seja mais criterioso na concessão.
Entretanto, existe um risco que precisa ser cuidadosamente monitorado: se a exigência de capital simplesmente for repassada para o consumidor na forma de juros maiores, o resultado poderá ser contrário ao desejado.
Por isso, a medida deve vir acompanhada de fiscalização sobre o comportamento das taxas e das margens praticadas.
6. Estimular a portabilidade e a troca de dívida cara por dívida barata
Uma das maneiras mais eficientes de combater o endividamento é permitir que o consumidor troque uma dívida cara por outra mais barata.
O sistema financeiro precisa facilitar a portabilidade de crédito.
Um consumidor que está pagando juros elevados no cartão ou no crédito pessoal deveria conseguir consolidar suas dívidas em uma única operação com prazo e taxa compatíveis com sua capacidade de pagamento.
Mais importante: a operação deveria reduzir efetivamente o custo da dívida, e não simplesmente alongar o prazo para reduzir a parcela mensal.
Uma parcela menor nem sempre significa uma dívida melhor.
É fundamental mostrar ao consumidor o custo total da operação.
7. Consolidar as dívidas em uma única operação
Outra medida importante seria estimular a consolidação das dívidas.
Uma família pode possuir simultaneamente:
- cartão de crédito;
- cheque especial;
- empréstimo pessoal;
- financiamento;
- crédito consignado;
- parcelamentos.
O problema é que, muitas vezes, o consumidor não consegue visualizar o conjunto de suas obrigações.
A criação de mecanismos que permitam ao consumidor visualizar todas as suas dívidas e, quando possível, consolidá-las em uma operação com menor custo poderia contribuir significativamente para reduzir a inadimplência.
O próprio Novo Desenrola já trabalha com a possibilidade de consolidação das dívidas elegíveis em uma única nova operação de crédito.
O próximo passo deveria ser tornar esse processo mais permanente e estrutural.
8. Renegociar antes da inadimplência
O sistema financeiro também precisa mudar sua postura em relação ao consumidor que começa a apresentar dificuldades.
Hoje, muitas vezes, a renegociação ocorre quando a dívida já está vencida e o consumidor já entrou em inadimplência.
O ideal seria atuar antes.
Se o banco identifica queda relevante na movimentação da conta, aumento da utilização do limite, pagamento mínimo recorrente do cartão ou crescimento rápido do comprometimento de renda, deveria existir uma política preventiva de renegociação.
É muito mais barato prevenir a inadimplência do que recuperar uma dívida já deteriorada.
9. Educação financeira precisa sair do papel
Outra frente fundamental é a educação financeira.
O Banco Central já possui regras que determinam que instituições financeiras adotem medidas de educação financeira voltadas à organização do orçamento, formação de poupança e prevenção do inadimplemento e do superendividamento.
Mas educação financeira não pode ser apenas um conjunto de vídeos ou cartilhas disponíveis em um aplicativo.
Ela precisa ensinar o consumidor a tomar decisões.
É necessário explicar, por exemplo:
Se eu pegar R$ 10 mil emprestados, quanto realmente vou pagar?
Qual será o custo dessa dívida em 12, 24 ou 36 meses?
Quanto da minha renda já está comprometido?
É melhor financiar ou esperar?
Estou usando crédito para comprar ou para sobreviver?
Essas são perguntas muito mais importantes do que simplesmente ensinar conceitos financeiros.
10. Criar um “semáforo” de endividamento
Uma medida que considero particularmente útil seria a criação de um indicador simples de comprometimento financeiro.
Por exemplo:
Verde: comprometimento baixo e situação financeira saudável.
Amarelo: comprometimento elevado, exigindo atenção.
Vermelho: comprometimento excessivo, com restrição à contratação de novas modalidades de crédito de alto custo.
Esse indicador poderia ser apresentado ao consumidor no aplicativo de seu banco e também considerado pelas instituições financeiras na análise de novas concessões.
Seria uma espécie de “score de saúde financeira”.
Isso ajudaria a transformar uma informação técnica em algo que o consumidor pudesse compreender imediatamente.
11. Reduzir a dependência do crédito para financiar despesas básicas
Existe, porém, uma questão que não pode ser ignorada.
Nenhuma regulamentação bancária resolverá completamente o problema se milhões de famílias precisarem recorrer ao crédito para pagar alimentação, aluguel, energia, medicamentos e outras despesas essenciais.
Nesse caso, o endividamento é consequência, e não causa.
Por isso, o enfrentamento do problema precisa envolver também políticas que favoreçam emprego, renda, produtividade e redução sustentável da inflação.
Uma família com renda insuficiente continuará recorrendo ao crédito mesmo que o banco reduza seu limite.
O grande desafio: reduzir o endividamento sem sufocar o crédito
O Banco Central terá de encontrar um equilíbrio delicado.
Restringir excessivamente o crédito pode prejudicar famílias e empresas que utilizam o sistema de forma saudável.
Por outro lado, permitir uma expansão indiscriminada do crédito de alto custo pode aumentar a inadimplência e comprometer o próprio sistema financeiro.
Por isso, o caminho mais adequado não é simplesmente “menos crédito”.
É melhor crédito.
Crédito concedido de acordo com a capacidade de pagamento.
Crédito com juros compatíveis com o risco.
Crédito transparente.
Crédito que possa ser renegociado antes de se transformar em inadimplência.
E, principalmente, crédito que não seja oferecido de maneira agressiva para quem já está excessivamente endividado.
O Banco Central precisa atacar a causa, e não apenas o sintoma
O Brasil já possui instrumentos importantes para enfrentar o problema. O que falta é integrar essas ferramentas e avançar na direção de uma verdadeira política de concessão responsável de crédito.
Minha avaliação é que um programa efetivo deveria combinar pelo menos oito frentes:
- limitação do comprometimento excessivo da renda;
- maior exigência de capital para crédito de alto risco;
- restrição à oferta de crédito caro para consumidores já endividados;
- maior transparência sobre juros e custo total;
- estímulo à portabilidade e à troca de dívidas caras por mais baratas;
- renegociação preventiva antes da inadimplência;
- educação financeira efetiva;
- monitoramento permanente das práticas de oferta de crédito, inclusive no ambiente digital.
O objetivo final não deve ser impedir que o brasileiro tenha acesso ao crédito.
Ao contrário.
Precisamos construir um sistema no qual o crédito seja utilizado para melhorar a vida das famílias, e não para transformar problemas de renda em uma dívida permanente.
O desafio do Banco Central, portanto, é fazer com que o sistema financeiro seja capaz de distinguir entre crédito que financia o desenvolvimento e crédito que financia o superendividamento.
Essa distinção será fundamental para preservar a saúde financeira das famílias, reduzir a inadimplência e, ao mesmo tempo, manter o crédito como instrumento de crescimento econômico.
Miguel José Ribeiro de Oliveira
Portal Vida Econômica
.jpg)
